TJDF APC - 1031361-20150111308582APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DOR ABDOMINAL. INTERNAÇÃO POR TREZE DIAS. INVESTIGAÇÃO DE OUTROS MALES CONCOMITANTEMENTE. CIRURGIA. RETIRADA DE CÁLCULO. NÃO EXTRAÇÃO DA VESÍCULA. ERROS APONTADOS NA PROVA PERICIAL. ALTA MÉDICA SEM ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS. RECIDIVA. DOR ABDOMINAL. ATENDIMENTO EM OUTRO HOSPITAL. RETIRADA DA VESÍCULA. DESAPARECIMENTO DO DESCONFORTO NO ABDÔMEN. DESPESA ASSUMIDA DEVIDO À FALHA ANTERIOR. EXAMES DESNECESSÁRIOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. REPARAÇÃO. DANO MORAL. REFORMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Verificada a falha na prestação dos serviços médico-hospitalares, consistente na realização de cirurgia para retirada de cálculo do canal da vesícula, mas sem extração desse órgão, segundo concluiu a perícia ao apontar o erro no procedimento cirúrgico, e na manutenção da internação para investigação de dores na coluna lombar e membros inferiores, quando o acompanhamento médico poderia ser feito em ambulatório, com escolha do profissional e dos laboratórios e clínicas pela consumidora, segundo suas possibilidades econômicas, devem ser indenizadas todas as despesas cobradas, à exceção do valor de uma consulta médico-ortopédica e dos exames feitos para identificação da causa das dores na coluna lombar e membros inferiores. A ofensa física e psicológica com causação de angústia e sofrimento, somatizada pela consumidora com sensação de dores e mal-estar, má-alimentação e repouso precários, sujeição a exames desnecessários pela falta de nexo com o diagnóstico inicial, configura o dano moral e o dever de indenizá-lo. Induvidosa é a ofensa à integridade física e psíquica e o enorme abalo emocional, como resultado de ofensa ao direito da personalidade, cuja sanção é a obrigação de reparar o dano moral produzido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DOR ABDOMINAL. INTERNAÇÃO POR TREZE DIAS. INVESTIGAÇÃO DE OUTROS MALES CONCOMITANTEMENTE. CIRURGIA. RETIRADA DE CÁLCULO. NÃO EXTRAÇÃO DA VESÍCULA. ERROS APONTADOS NA PROVA PERICIAL. ALTA MÉDICA SEM ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS. RECIDIVA. DOR ABDOMINAL. ATENDIMENTO EM OUTRO HOSPITAL. RETIRADA DA VESÍCULA. DESAPARECIMENTO DO DESCONFORTO NO ABDÔMEN. DESPESA ASSUMIDA DEVIDO À FALHA ANTERIOR. EXAMES DESNECESSÁRIOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. REPARAÇÃO. DANO MORAL. REFORMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Verificada a falha na prestação dos serviços médico-hospitalares, consistente na realização de cirurgia para retirada de cálculo do canal da vesícula, mas sem extração desse órgão, segundo concluiu a perícia ao apontar o erro no procedimento cirúrgico, e na manutenção da internação para investigação de dores na coluna lombar e membros inferiores, quando o acompanhamento médico poderia ser feito em ambulatório, com escolha do profissional e dos laboratórios e clínicas pela consumidora, segundo suas possibilidades econômicas, devem ser indenizadas todas as despesas cobradas, à exceção do valor de uma consulta médico-ortopédica e dos exames feitos para identificação da causa das dores na coluna lombar e membros inferiores. A ofensa física e psicológica com causação de angústia e sofrimento, somatizada pela consumidora com sensação de dores e mal-estar, má-alimentação e repouso precários, sujeição a exames desnecessários pela falta de nexo com o diagnóstico inicial, configura o dano moral e o dever de indenizá-lo. Induvidosa é a ofensa à integridade física e psíquica e o enorme abalo emocional, como resultado de ofensa ao direito da personalidade, cuja sanção é a obrigação de reparar o dano moral produzido.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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