DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO. PRINCÍPIO QUE VEDA À PARTE BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. I - A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, nos termos do art. 475 do Código Civil. II - Estando ambas as partes cientes da irregularidade do imóvel negociado não pode o apelante invocar tal fundamento em seu favor, pois a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. III - A novação requer o animus novandi das partes de forma inequívoca. Inexistindo o ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação simplesmente confirma a primeira, conforme dispõe o art. 361 do Código Civil. IV - Não se aplica a Teoria do Adimplemento Substancial quando o valor do débito remanescente é significativo. V - Negou-se provimento ao recurso.