DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE ALUGUEL. HERDEIRO. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM IMÓVEL EM COMUM. CITAÇÃO DE COPROPRIETÁRIO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAÇÃO. VALOR. APURAÇÃO. I - Não há litisconsórcio necessário se a eficácia da sentença não depende da citação de todos os supostos coproprietários ocupantes do imóvel. Inteligência do art. 114 do CPC. II - Os frutos da coisa comum, não havendo estipulação em contrário, devem ser divididos na proporção dos quinhões. Assim, não é lícito que apenas parte dos condôminos extraia os frutos e as utilidades do bem, devendo cada condômino responder ao outro pelos benefícios que perceber da coisa. III - Para se manter a equidade, o valor indenizatório correspondente a parte do aluguel da casa comum deve ser apurado em liquidação de sentença, quando se poderá aferir as variações do aluguel ao longo do tempo, da oposição da ocupação exclusiva até a efetiva desocupação. IV - Deu-se parcial provimento ao recurso.