TJDF APC - 1031606-20161310033907APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADITIVO AO DISTRATO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCC. PREVISÃO CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. I - Deve prevalecer o INCC como índice de correção monetária, porquanto amparado por previsão contratual. II - Incumbia à embargada comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do embargante, ônus do qual não se desincumbiu. III - Sendo cada litigante em parte vencedor e vencido, os ônus da sucumbência devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles (art. 86 do CPC). IV - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADITIVO AO DISTRATO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCC. PREVISÃO CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. I - Deve prevalecer o INCC como índice de correção monetária, porquanto amparado por previsão contratual. II - Incumbia à embargada comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do embargante, ônus do qual não se desincumbiu. III - Sendo cada litigante em parte vencedor e vencido, os ônus da sucumbência devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles (art. 86 do CPC). IV - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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