EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA. LIMITES. PARTES DA DEMANDA. ADQUIRENTE DE VEÍCULO ARREMATADO. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO ARRAMATANTE. RESTRIÇÕES DO VEÍCULO INOPONÍVEIS AO ADQUIRENTE. INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE. PRESENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Deve ser cassada a sentença que extingue o processo, sem resolução de mérito, por carência de ação, sempre que evidenciada a legitimidade da parte e o interesse de agir. 2. Adquirente de veículo arrematado em leilão promovido pelo DETRAN sub-roga-se nos direitos do arrematante e tem legitimidade e interesse de agir para requerer a remoção das restrições apostas judicialmente no curso de ação de reintegração de posse. Inteligência do art. 328, § 9º, do CTB. 3. A teoria da causa madura não se aplica aos casos em que o réu sequer foi citado, por força do disposto no art. 1.013, § 3º do CPC, a contrario sensu. 4. Recurso provido.