TJDF APC - 1031702-20160110570582APC
AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTA FISCAL, CONTRATO, RELATÓRIO DE EXAMES REALIZADOS E RELAÇÃO DE HOMOLOGAÇÕES/CONSULTAS. DOCUMENTOS SUFICIENTES. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INCUMBÊNCIA DA APELADA DE DEMONSTRAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. 1. O conjunto documental formado pelas notas fiscais, contrato de prestação de serviços, relatório de pendências financeiras, relação de homologações e de exames realizados serve como prova escrita apta a amparar o processo monitório. 2. Não tendo a apelada, ao ofertar embargos à monitória, suscitado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do apelante, há que se consolidar em definitivo o título executivo. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTA FISCAL, CONTRATO, RELATÓRIO DE EXAMES REALIZADOS E RELAÇÃO DE HOMOLOGAÇÕES/CONSULTAS. DOCUMENTOS SUFICIENTES. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INCUMBÊNCIA DA APELADA DE DEMONSTRAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. 1. O conjunto documental formado pelas notas fiscais, contrato de prestação de serviços, relatório de pendências financeiras, relação de homologações e de exames realizados serve como prova escrita apta a amparar o processo monitório. 2. Não tendo a apelada, ao ofertar embargos à monitória, suscitado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do apelante, há que se consolidar em definitivo o título executivo. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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