TJDF APC - 1031796-20140111179915APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. DEVER DE INDENIZAR. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADO. PROVA DOCUMENTAL PREEXISTENTE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de indenização, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a apelante/ 2ª ré, ao pagamento de indenização no valor de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a título de danos morais pelo atropelamento do autor (pedestre) pelo automóvel do 1º réu. 2. O apelado/autor, pedestre vitimado do acidente, recebeu do 1º réu, em acordo extrajudicial, indenização de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), englobando danos morais e materiais, e requereu o prosseguimento do feito em relação à apelante/2ª ré. 3. Rejeita-se a preliminar de julgamento ultra petita (art.141 e 492 do CPC/15) se arbitrada indenização a título de danos morais no valor de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) em relação à pretensão deduzida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos dois demandados e o autor percebeu do 1º réu menor importância. 4. Informação da perícia criminal da PCDF é conclusiva no sentido de que a causa determinante do acidente foi a condução do veículo do 1º réu (GM/Celta) pela contramão de direção, resultando no abalroamento do automóvel da apelante/2ª ré (Ford/Fiesta) e colisão com o pedestre, apelado/autor. 5. Nas circunstâncias do caso concreto, em que não fora suficientemente esclarecido como se concluiu estar a 2ª ré também em velocidade acima da máxima permitida, afere-se a preponderância da conclusão pericial (art. 479 do CPC/15) de que a causa determinante do acidente foi a conduta do 1º réu, que conduziu o veículo GM/Celta na contramão, abalroou o automóvel da apelante/ré e colheu o pedestre, apelado/autor (fls. 18/19). 6. Ainda que eventualmente também estivesse a apelante em velocidade superior à da via, é certo que sua conduta - abstraída a colisão causada pelo 1º réu - não seria suficiente para causar dano ao autor. 7. Nessa perspectiva, impõe-se o afastamento do dever de indenizar, à míngua de mais precisas conclusões acerca da configuração de negligência ou imprudência na conduta da apelante/ré e do nexo causal em relação aos danos sofridos pela vítima apelada (art. 186 do Código Civil). O que se extrai é que o verdadeiro causador do sinistro e consequentes danos à vítima é o 1ª réu, que já realizou acordo com a vítima, indenizando-a adequadamente. 8. Apelo da ré conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. DEVER DE INDENIZAR. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADO. PROVA DOCUMENTAL PREEXISTENTE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de indenização, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a apelante/ 2ª ré, ao pagamento de indenização no valor de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a título de danos morais pelo atropelamento do autor (pedestre) pelo automóvel do 1º réu. 2. O apelado/autor, pedestre vitimado do acidente, recebeu do 1º réu, em acordo extrajudicial, indenização de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), englobando danos morais e materiais, e requereu o prosseguimento do feito em relação à apelante/2ª ré. 3. Rejeita-se a preliminar de julgamento ultra petita (art.141 e 492 do CPC/15) se arbitrada indenização a título de danos morais no valor de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) em relação à pretensão deduzida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos dois demandados e o autor percebeu do 1º réu menor importância. 4. Informação da perícia criminal da PCDF é conclusiva no sentido de que a causa determinante do acidente foi a condução do veículo do 1º réu (GM/Celta) pela contramão de direção, resultando no abalroamento do automóvel da apelante/2ª ré (Ford/Fiesta) e colisão com o pedestre, apelado/autor. 5. Nas circunstâncias do caso concreto, em que não fora suficientemente esclarecido como se concluiu estar a 2ª ré também em velocidade acima da máxima permitida, afere-se a preponderância da conclusão pericial (art. 479 do CPC/15) de que a causa determinante do acidente foi a conduta do 1º réu, que conduziu o veículo GM/Celta na contramão, abalroou o automóvel da apelante/ré e colheu o pedestre, apelado/autor (fls. 18/19). 6. Ainda que eventualmente também estivesse a apelante em velocidade superior à da via, é certo que sua conduta - abstraída a colisão causada pelo 1º réu - não seria suficiente para causar dano ao autor. 7. Nessa perspectiva, impõe-se o afastamento do dever de indenizar, à míngua de mais precisas conclusões acerca da configuração de negligência ou imprudência na conduta da apelante/ré e do nexo causal em relação aos danos sofridos pela vítima apelada (art. 186 do Código Civil). O que se extrai é que o verdadeiro causador do sinistro e consequentes danos à vítima é o 1ª réu, que já realizou acordo com a vítima, indenizando-a adequadamente. 8. Apelo da ré conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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