TJDF APC - 1031976-20160610060394APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS NA VERBA REMUNERATÓRIA PERCEBIDA ATUALMENTE PELO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE REVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Na hipótese de mudança da situação financeira do alimentante e das necessidades do alimentando, necessário se faz a revisão da pensão alimentícia, com o fito de se adequar o binômio necessidade-possibilidade que rege a fixação dos alimentos. 3. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS NA VERBA REMUNERATÓRIA PERCEBIDA ATUALMENTE PELO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE REVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Na hipótese de mudança da situação financeira do alimentante e das necessidades do alimentando, necessário se faz a revisão da pensão alimentícia, com o fito de se adequar o binômio necessidade-possibilidade que rege a fixação dos alimentos. 3. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
20/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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