APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COMPRA POR MEIO DE CHEQUE FURTADO. FRAUDE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO NA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DO CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. SANEAMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO IN PROCEDENDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. A legitimidade passiva deve ser analisada com base na teoria da asserção, ou seja, em abstrato, levando-se em consideração os fatos narrados na inicial. Configura erro in procedendo a prolação de sentença que julga antecipadamente a lide e reconhece a irregularidade no serviço prestado pela instituição financeira, quanto à conferência e compensação de cheque emitido de forma fraudulenta, quando o banco-réu nega haver promovido sua devolução por insuficiência de fundos. E por irregularidade na cobrança realizada pela empresa credora, fundamentada em cheque clonado, mas que a empresa nega ter ciência dessa condição da cártula, uma vez que o cheque foi devolvido por falta de fundos. De acordo com o artigo 357, do Código de Processo Civil, deve o juiz promover o saneamento do feito, quando for o caso, e delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. Quando a sentença é cassada não há que falar em honorários recursais, pois será proferida nova sentença, na qual será examinada a sucumbência.