PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO DA INTERNET. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. RESERVA DE JURISDIÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aretirada de conteúdo injurioso da internet, conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), submete-se à reserva de jurisdição. Ou seja, o acesso ao judiciário é imprescindível para a remoção de conteúdo indesejado da rede mundial de computadores. 2. Arecorrente, uma vez intimada, cumpriu a ordem judicial para tornar indisponível publicação de conteúdo ultrajante à honra da autora/apelada; não resistindo, portanto, à medida judicial imposta. 3. Tanto a apelada (autora) quanto a apelante (ré) não deram causa ao ajuizamento da ação, tendo em vista que não lhes são facultadas outra via, senão a judicial para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente. 4. Em situações como essas, isto é, quando a propositura da demanda decorre de imposição legal, a jurisprudência desta Eg. Corte de Justiça já decidiu que os ônus da sucumbência devem ser rateados por igual. Precedentes: Acórdão n.956329, 20150110106565APC, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 20/07/2016, Publicado no DJE: 02/08/2016. Pág.: 386/446; Acórdão n.998083, 20150110086307APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/02/2017, Publicado no DJE: 02/03/2017. Pág.: 572/609 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.