TJDF APC - 1032128-20151210018332APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI AO FILHO. FUNDADAS SUSPEITAS DE ABUSO SEXUAL. VERIFICAÇÃO. RELATÓRIOS ELABORADOS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA SECRETARIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO GENITOR NO ESTUDO. REVELIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICAE EMOCIONAL DO INFANTE. SUSTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. CORREÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Emerge da legislação e dajurisprudência acerca dos direitos da criança e do adolescente que o direito de visitas do genitor que não detém a guarda da prole, malgrado possuindo notório grau de preponderância, não é absoluto, devendo ser avaliado pelo magistrado, sempre com lastro nos Princípios do Melhor Interesse e da Proteção Integral, buscando resguardar o menor de toda sorte de violência ou abuso e perscrutando a solução mais adequada em cada caso concreto. 2. Sem olvidar que o réu foi considerado revel no feito, a mera alegação de que não foi ouvido no estudo psicossocial, dissociada de provas concretas a respeito de eventual violação ao direito da parte em se defender, não tem o condão de justificar o reconhecimento de nulidade no exame, realizado por profissionais com alta capacidade técnica para lidar com situações dessa natureza e com a isenção que o caso exigia. 3. Havendo fortes indícios de que o genitor não promovera o bem-estar social, psicológico, emocionale físico do filho, extraindo-se dos relatórios produzidos por profissionais altamente capacitados relevantes suspeitas acerca do cometimento do abuso relatado, correta a sentença que suspendeu o direito de visitas paternos em prestígio do melhor interesse da criança, devendo os contatos serem suspensos por lapso temporal apto a indicar que o convívio possa ser retomado ou até que o infante possa relatar claramente eventuais ocorrências criminais do genitor . 4. Levando em conta que a autora pleiteou a suspensão das visitas do genitor, com a justa intenção de preservar a incolumidade física e moral de seu filho, diante dos indícios graves de que este estaria sendo submetido a abusos sexuais por parte do pai, em vista do que se apurou do estado emocional da criança, em prestígio do seu melhor interesse, nesse momento, não se recomenda o retorno dos contatos paternos, ainda que de maneira assistida. 5. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI AO FILHO. FUNDADAS SUSPEITAS DE ABUSO SEXUAL. VERIFICAÇÃO. RELATÓRIOS ELABORADOS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA SECRETARIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO GENITOR NO ESTUDO. REVELIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICAE EMOCIONAL DO INFANTE. SUSTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. CORREÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Emerge da legislação e dajurisprudência acerca dos direitos da criança e do adolescente que o direito de visitas do genitor que não detém a guarda da prole, malgrado possuindo notório grau de preponderância, não é absoluto, devendo ser avaliado pelo magistrado, sempre com lastro nos Princípios do Melhor Interesse e da Proteção Integral, buscando resguardar o menor de toda sorte de violência ou abuso e perscrutando a solução mais adequada em cada caso concreto. 2. Sem olvidar que o réu foi considerado revel no feito, a mera alegação de que não foi ouvido no estudo psicossocial, dissociada de provas concretas a respeito de eventual violação ao direito da parte em se defender, não tem o condão de justificar o reconhecimento de nulidade no exame, realizado por profissionais com alta capacidade técnica para lidar com situações dessa natureza e com a isenção que o caso exigia. 3. Havendo fortes indícios de que o genitor não promovera o bem-estar social, psicológico, emocionale físico do filho, extraindo-se dos relatórios produzidos por profissionais altamente capacitados relevantes suspeitas acerca do cometimento do abuso relatado, correta a sentença que suspendeu o direito de visitas paternos em prestígio do melhor interesse da criança, devendo os contatos serem suspensos por lapso temporal apto a indicar que o convívio possa ser retomado ou até que o infante possa relatar claramente eventuais ocorrências criminais do genitor . 4. Levando em conta que a autora pleiteou a suspensão das visitas do genitor, com a justa intenção de preservar a incolumidade física e moral de seu filho, diante dos indícios graves de que este estaria sendo submetido a abusos sexuais por parte do pai, em vista do que se apurou do estado emocional da criança, em prestígio do seu melhor interesse, nesse momento, não se recomenda o retorno dos contatos paternos, ainda que de maneira assistida. 5. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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