TJDF APC - 1032161-20160210018105APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. TRANSITORIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos, recíproca entre ex-cônjuges, decorre do Princípio Constitucional da Solidariedade e do dever de mútua assistência, sendo o valor fixado com fundamento no binômio necessidade/possibilidade. 2. Em regra, o dever de prestar alimentos possui caráter temporário, ou seja, deve ser fixado por um período razoável, a fim de possibilitar ao necessitado prover seu próprio sustento. 3. A permanência da apelante sob a exclusiva dependência econômica do seu ex-cônjuge não acarreta sua incapacidade permanente de buscar seu próprio sustento, não havendo prova nos autos a justificar a continuidade da obrigação de alimentos por lapso temporal superior àquele arbitrado na Sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. TRANSITORIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos, recíproca entre ex-cônjuges, decorre do Princípio Constitucional da Solidariedade e do dever de mútua assistência, sendo o valor fixado com fundamento no binômio necessidade/possibilidade. 2. Em regra, o dever de prestar alimentos possui caráter temporário, ou seja, deve ser fixado por um período razoável, a fim de possibilitar ao necessitado prover seu próprio sustento. 3. A permanência da apelante sob a exclusiva dependência econômica do seu ex-cônjuge não acarreta sua incapacidade permanente de buscar seu próprio sustento, não havendo prova nos autos a justificar a continuidade da obrigação de alimentos por lapso temporal superior àquele arbitrado na Sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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