TJDF APC - 1032309-20160710020698APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO MOTORISTA PREPOSTO DA RÉ. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Apelação interposta da r. sentença, que, proferida na ação de indenização, julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais. 2. O dano emergente é aquele que pode ser efetivamente aferido do comportamento culposo ou doloso daquele que praticou um ato ilícito. No caso, o autor logrou demonstrar que, com a colisão, sofreu redução patrimonial com a perda de diversos equipamentos de trabalho, devendo por eles ser ressarcido. 3. A fixação do quantum da compensação por dano moral deve ocorrer mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, observada a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, o grau de culpa e a capacidade econômica das partes. Ao mesmo tempo, o montante não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo a ponto de não desestimular a reiteração da conduta ilícita. Mantido o valor da indenização de R$ 2.000,00 tal como fixado na r. sentença. 4. Segundo o art. 80, II, do NCPC, considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. No caso, não houve expressa negativa ou omissão de fato relevante capaz de induzir o Juiz em erro e assim obter vantagem no processo, no caso, a gratuidade de justiça e pleito destinado ao pagamento de lucros cessantes, desautorizando a condenação do autor nos consectários da litigância de má-fé. 5. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO MOTORISTA PREPOSTO DA RÉ. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Apelação interposta da r. sentença, que, proferida na ação de indenização, julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais. 2. O dano emergente é aquele que pode ser efetivamente aferido do comportamento culposo ou doloso daquele que praticou um ato ilícito. No caso, o autor logrou demonstrar que, com a colisão, sofreu redução patrimonial com a perda de diversos equipamentos de trabalho, devendo por eles ser ressarcido. 3. A fixação do quantum da compensação por dano moral deve ocorrer mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, observada a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, o grau de culpa e a capacidade econômica das partes. Ao mesmo tempo, o montante não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo a ponto de não desestimular a reiteração da conduta ilícita. Mantido o valor da indenização de R$ 2.000,00 tal como fixado na r. sentença. 4. Segundo o art. 80, II, do NCPC, considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. No caso, não houve expressa negativa ou omissão de fato relevante capaz de induzir o Juiz em erro e assim obter vantagem no processo, no caso, a gratuidade de justiça e pleito destinado ao pagamento de lucros cessantes, desautorizando a condenação do autor nos consectários da litigância de má-fé. 5. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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