APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDOS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS. DEVER DE SUSTENTO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PATERNIDADE RESPONSÁVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A obrigação alimentar do requerido decorre do dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores, face ao exercício do poder familiar, conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil, além da chamada Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68). 2. Assim, sendo dever dos pais prestar auxílio material aos filhos que estejam sob seu poder familiar, cabe-lhes prover os alimentos de que careçam, na medida das necessidades destes e na proporção das possibilidades dos genitores. 3. Não se olvida, claro, a obrigação alimentar que também compete à genitora dos requerentes, a qual detém a guarda da menor. Frise-se, ainda, que a ausência de boas condições financeiras não é capaz de extinguir a obrigação da genitora de fornecer alimentos a seus filhos, conforme se depreende do princípio da paternidade responsável, previsto no art. 226, §7º, da Constituição Federal: 4. Nessa linha de ideias, entendo que a fixação de pensão alimentícia no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos mensais do requerido, deduzidos os descontos compulsórios, é suficiente. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. Unânime.