TJDF APC - 1032709-20160110933340APC
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Desnecessária a abertura da fase probatória do procedimento comum, quando os elementos probatórios já encartados aos autos na fase postulatória já permitem ao Magistrado resolver o mérito da lide. 2. O vínculo existente entre a paciente e o hospital enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 3. A ocorrência de acidente - queda da maca - logo após o procedimento cirúrgico, causando ferimentos na paciente, configura defeito na prestação do serviço e violação à honra subjetiva, passível de indenização por dano moral. 4. Observado o Princípio da Proporcionalidade na condenação dos danos morais, o valor fixado na Sentença deve ser reduzido. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Desnecessária a abertura da fase probatória do procedimento comum, quando os elementos probatórios já encartados aos autos na fase postulatória já permitem ao Magistrado resolver o mérito da lide. 2. O vínculo existente entre a paciente e o hospital enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 3. A ocorrência de acidente - queda da maca - logo após o procedimento cirúrgico, causando ferimentos na paciente, configura defeito na prestação do serviço e violação à honra subjetiva, passível de indenização por dano moral. 4. Observado o Princípio da Proporcionalidade na condenação dos danos morais, o valor fixado na Sentença deve ser reduzido. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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