PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COLOCAÇÃO DE STENT. ANGIOPLASTIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. NÃO COBERTURA. NULIDADE. LEI 9.656/98. APLICABILIDADE. VACATIO LEGIS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RISCO DE MORTE ELEVADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. REJEIÇÃO. O reconhecimento da repercussão geral pelo c. STF não implica, necessariamente, o sobrestamento de todos os recursos pertinentes à matéria nos demais tribunais, notadamente quando o relator, na Corte Suprema, não determina a suspensão, quando poderia expressamente fazê-lo. Embora o contrato tenha sido assinado antes da Lei 9.656/98, suas disposições são aplicáveis à hipótese tendo em consideração o prazo de 90 (noventa) dias de vacatio legis para sua entrada em vigor. É nula de pleno direito a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde a instalação de stent, imprescindível para procedimento de angioplastia, por constituir prática abusiva, e que expõe o consumidor a desvantagem exagerada (art. 51, inciso IV do CDC). Não há como prevalecer o pacta sunt servanda, em detrimento do sacrifício injustificável da própria dignidade de paciente que se encontra com 90% (noventa por cento) de comprometimento de uma das artérias do coração, em flagrante e elevado risco de morte. Diante das circunstâncias do caso concreto, dado o significativo grau de violação a direito da personalidade, é cabível a indenização por dano moral, cujo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) bem atende aos ditames da razoabilidade. Recurso conhecido. Preliminar de suspensão do feito em face de Repercussão Geral reconhecida pelo STF, rejeitada. No mérito, negou-se provimento ao apelo.Unânime.