APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MEDICAÇÃO. RECUSA INDEVIDA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. APELAÇÃO ADESIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A seguradora não pode restringir o atendimento de caráter emergencial à pessoa necessitada, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e das normas consumeristas (artigo 51, §1º, inc. II, do Código do Consumidor), sendo abusiva a cláusula que exclui o tratamento medicamentoso prescrito para as doenças cobertas pelo plano, por atentar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que for mais adequado para cada uma delas. 2. Caracteriza abalo de ordem moral a recusa do plano de saúde em custear a aplicação da medicação necessária em regime ambulatorial, tendo em vista que tal circunstância atinge a esfera íntima da segurada, ocasionando angústia e aflição, sobretudo pela situação delicada em que encontrava. 3. O valor dos danos morais deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta, além da necessidade de compensação dos prejuízos, as circunstâncias do caso, a gravidade, a situação do ofensor, a condição do ofendido e a prevenção de comportamentos futuros análogos. 4. Recursos principal e adesivo conhecidos e desprovidos.Unânime.