TJDF APC - 1032829-20150110492584APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL. PRELIMINAR. SENTENÇA. NULIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO ENFRENTAMENTO. QUESTÕES SUSCITADAS PELA AUTORA. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS. PREVALÊNCIA. PARECER. ASSISTENTE TÉCNICO. EXAME. PROVAS. MÉRITO. VALOR LOCATIVO. PERÍCIA. EXPERT JUDICIAL. VALOR DE MERCADO. ISENÇÃO. IMPARCIALIDADE. PREVALÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INSATISFAÇÃO COM OS HONORÁRIOS. IMPUGNAÇÃO. CONTRARRAZÕES. NÃO CABIMENTO. Não se reconhece a nulidade da sentença com base em alegada invalidade da perícia que a fundamentou, quando se verifica que todas as questões suscitadas pela parte autora foram enfrentadas e refutadas no laudo do perito judicial, e sua insatisfação com o não acolhimento das conclusões de seu assistente técnico diz respeito ao exame do mérito do pedido. Definido o valor mensal do aluguel para a renovação do contrato de locação empresarial na perícia realizada pelo expert do Juízo, mediante o estudo isento e imparcial de todas as variantes consideradas no aluguel de espaço em Shopping Center, deve-se prestigiar esta prova técnica em detrimento de qualquer outra, produzida no interesse da parte que a providenciou. Não se mostra possível impugnar, em contrarrazões de apelação, o valor dos honorários de sucumbência. A insatisfação deveria ser deduzida mediante recurso, cuja ausência de interposição tornou preclusa a questão.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL. PRELIMINAR. SENTENÇA. NULIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO ENFRENTAMENTO. QUESTÕES SUSCITADAS PELA AUTORA. APRECIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS. PREVALÊNCIA. PARECER. ASSISTENTE TÉCNICO. EXAME. PROVAS. MÉRITO. VALOR LOCATIVO. PERÍCIA. EXPERT JUDICIAL. VALOR DE MERCADO. ISENÇÃO. IMPARCIALIDADE. PREVALÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INSATISFAÇÃO COM OS HONORÁRIOS. IMPUGNAÇÃO. CONTRARRAZÕES. NÃO CABIMENTO. Não se reconhece a nulidade da sentença com base em alegada invalidade da perícia que a fundamentou, quando se verifica que todas as questões suscitadas pela parte autora foram enfrentadas e refutadas no laudo do perito judicial, e sua insatisfação com o não acolhimento das conclusões de seu assistente técnico diz respeito ao exame do mérito do pedido. Definido o valor mensal do aluguel para a renovação do contrato de locação empresarial na perícia realizada pelo expert do Juízo, mediante o estudo isento e imparcial de todas as variantes consideradas no aluguel de espaço em Shopping Center, deve-se prestigiar esta prova técnica em detrimento de qualquer outra, produzida no interesse da parte que a providenciou. Não se mostra possível impugnar, em contrarrazões de apelação, o valor dos honorários de sucumbência. A insatisfação deveria ser deduzida mediante recurso, cuja ausência de interposição tornou preclusa a questão.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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