CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO. ATRASO. ENTREGA IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA. CONSTRUTORA. VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. RETENÇÃO. INDEVIDA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1. Por ter a promitente vendedora dado causa de forma exclusiva a rescisão contratual, em decorrência do atraso injustificado e prolongado na entrega do imóvel, a restituição de todas as parcelas pagadas pelo promitente comprador deve ser imediata e integral, nos termos do Enunciado de Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A frustração experimentada pelos consumidores quanto à expectativa de iminente conquista da casa própria a preço e prazo estipulados e a angústia de não receber o imóvel na forma e no prazo avençados extrapolam o parâmetro habitual considerado em relação a aborrecimentos e dissabores cotidianos, ofende direito fundamental à moradia e gera dano moral. 3. O valor da indenização por danos morais deve ser apurado mediante prudente arbítrio do Juiz, motivado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de observadas a gravidade e repercussão do dano, bem como a intensidade, os efeitos do sofrimento e o grau de culpa ou dolo. A finalidade compensatória deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, mas objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. 4. Recurso do réu conhecido e desprovido. Recurso do autor conhecido e provido.