TJDF APC - 1032977-20150710270170APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERROR IN PROCEDENDO. INOVAÇÃO RECURSAL. ATENDIMENTO EM CLÍNICA POR PROFISSIONAL NA ÁREA DE OPTOMETRIA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE RISCO À SAÚDE DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.É vedado o conhecimento, em sede recursal, de matérias não impugnadas na contestação e não enfrentadas na sentença. 2. Adespeito do aborrecimento e do desconforto vivenciados pela autora com a prescrição indevida e errônea de lentes de grau por profissional optometrista, não se vislumbra ofensa ao direito da personalidade a justificar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, parcialmente provida. Maioria.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERROR IN PROCEDENDO. INOVAÇÃO RECURSAL. ATENDIMENTO EM CLÍNICA POR PROFISSIONAL NA ÁREA DE OPTOMETRIA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE RISCO À SAÚDE DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.É vedado o conhecimento, em sede recursal, de matérias não impugnadas na contestação e não enfrentadas na sentença. 2. Adespeito do aborrecimento e do desconforto vivenciados pela autora com a prescrição indevida e errônea de lentes de grau por profissional optometrista, não se vislumbra ofensa ao direito da personalidade a justificar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, parcialmente provida. Maioria.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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