TJDF APC - 1033321-20140110577388APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. DEVER DO AUTOR DE MANTÊ-LO ATUALIZADO. 1. Para que o feito seja extinto por desídia da parte, imperioso se faz que, além da inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, seja ela intimada pessoalmente, bem como seu causídico, via Dje, para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme expressa disposição contida no art. 485, § 1º do NCPC. 2. Presume-se válida a intimação pessoal encaminhada ao endereço que consta dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do NCPC. Precedentes. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. DEVER DO AUTOR DE MANTÊ-LO ATUALIZADO. 1. Para que o feito seja extinto por desídia da parte, imperioso se faz que, além da inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, seja ela intimada pessoalmente, bem como seu causídico, via Dje, para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme expressa disposição contida no art. 485, § 1º do NCPC. 2. Presume-se válida a intimação pessoal encaminhada ao endereço que consta dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do NCPC. Precedentes. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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