TJDF APC - 1033371-20160910188035APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESISTÊNCIA MANIFESTADA POR UM DOS CÔNJUGES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O OUTRO CÔNJUGE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de divórcio consensual, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC, em razão de pedido de desistência formulado por um dos cônjuges, que alegou mudança da situação fática e divergências inconciliáveis entre o casal, inclusive em relação aos filhos menores. 2. Tendo havido desinteresse no divórcio consensual, e pedido de desistência manifestado por um dos cônjuges logo em fase inicial da ação ajuizada, não há nulidade na v. sentença que, sem a oitiva do outro cônjuge, homologou a desistência e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, haja vista que nenhum prejuizo decorre ao apelante, que, caso queira, poderá intentar a ação de divórcio litigioso. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESISTÊNCIA MANIFESTADA POR UM DOS CÔNJUGES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O OUTRO CÔNJUGE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de divórcio consensual, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC, em razão de pedido de desistência formulado por um dos cônjuges, que alegou mudança da situação fática e divergências inconciliáveis entre o casal, inclusive em relação aos filhos menores. 2. Tendo havido desinteresse no divórcio consensual, e pedido de desistência manifestado por um dos cônjuges logo em fase inicial da ação ajuizada, não há nulidade na v. sentença que, sem a oitiva do outro cônjuge, homologou a desistência e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, haja vista que nenhum prejuizo decorre ao apelante, que, caso queira, poderá intentar a ação de divórcio litigioso. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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