APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. A teoria do adimplemento substancial do contrato, ou substantial performance - expressão cunhada no direito inglês -, conquanto não positivada no Código Civil brasileiro, encontra guarida no princípio geral da boa-fé objetiva e, por conseguinte, no próprio dever de eticidade, pois impede a resolução do negócio jurídico que não tenha sido cumprido integralmente, após a avaliação de determinados requisitos inerentes ao alcance do negócio e sua amplitude. Cuida-se de verdadeira mitigação à força vinculante dos contratos (pacta sunt servanda). De acordo com a teoria em comento, é vedada a resolução do contrato com amparo no inadimplemento quando este se mostrar insignificante ou mínimo em relação às prestações estabelecidas pelas partes. Em tais casos, a resolução pretendida pelo credor revela-se desarrazoada e abusiva, tendo em vista o cumprimento de parcela significativa da obrigação pelo devedor. Apelação não provida.