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Jurisprudência


TJDF APC - 1033585-20150710217394APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. PREDECENTES DO STJ. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Como o pai se encontra preso, não sendo, atualmente, viável sua contribuição com o sustento dos filhos, nesse ponto, encontramos no art. 1696 do Código Civil, fundamento para que os apelantes busquem auxílio na avó paterna. 2. Aobrigação alimentar dos avós apresenta natureza complementar e subsidiária, sendo admitida quando comprovada a efetiva necessidade e a impossibilidade ou insuficiência de atendimento pelos pais. Os pais são os responsáveis imediatos, sendo deles a obrigação preponderante dos alimentos aos filhos, tanto é assim, que não é possível demandar diretamente os avós antes de buscar o cumprimento da obrigação por parte dos pais. 3. Os avós devem auxílio aos seus netos, na medida em que venham a complementar ou subsidiar a manutenção deles quando, conforme no presente caso, os pais não consigam, por si sós, atingir o mínimo suficiente para suprir as necessidades dos netos. 4. Razoável e proporcional o valor fixado a título de alimentos avoengos, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos, pois atendidas as necessidades dos apelantes em sua mantença e, resguardada a capacidade de subsistência da apelada, não havendo, por um lado, excessividade e nem, por outro, insuficiência. 5. Fixação equitativa da verba honorária, conforme art. 85 §§ 8º e 11 do CPC. Majoração dos honorários advocatícios. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, somente para majorar os honorários advocatícios para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Mantida a sentença em seus demais pontos.

Data do Julgamento : 26/07/2017
Data da Publicação : 04/08/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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