APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLAÚSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDISPONIBILIDADE DO AUTOMÓVEL. RISCO DE ARREBATAMENTO JUDICIAL DA POSSE DIRETA. DANO IMATERIAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É devida a condenação a título de danos morais, quando instituição bancária não realiza a baixa do gravame sobre o veículo, após a quitação do contrato de financiamento, haja vista que sua conduta impede o consumidor do exercício pleno dos atributos do domínio. Situação severamente agravada com o ajuizamento e prosseguimento da ação de busca e apreensão, colocando em risco até mesmo a posse direta sobre do automóvel. 2. A indenização por danos morais deve ser arbitrada com proporcionalidade à gravidade e às consequências do ilícito, observando-se a capacidade econômica das partes envolvidas e os propósitos compensador, punitivo e preventivo. Sua fixação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) não se mostra diminuta e nem exacerbada a justificar sua revisão. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.