TJDF APC - 1033730-20160111262482APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCO. BLOQUEIO AO ACESSO À CONTA CORRENTE VIA CARTÃO DE DÉBITO. SUSPEITA DE FRAUDE. PROCRASTINAÇÃO DO IMPEDIMENTO POR LONGO TEMPO. TRANSFERÊNCIA PARA O CLIENTE DO RISCO DA ATIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Constatada a falha na prestação do serviço, ante o bloqueio cartão de débito e a indisponibilidade do uso regular da conta corrente por longo tempo. O fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos causados, conforme art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Se havia suspeita de fraude nas operações financeiras, tinha o banco de dever de apurá-las com certa presteza e não procrastinar indefinidamente a solução do problema, de modo a configurar a transferência dos riscos e infortúnios da sua atividade para o próprio cliente. 3. A indenização por danos morais deve ser arbitrada com proporcionalidade à gravidade e às consequências do ilícito, observando-se a capacidade econômica das partes envolvidas e os propósitos compensador, punitivo e preventivo. Sua fixação em 10.000,00 (dez mil reais) atende aos princípios de regência e a moldura fática do caso concreto. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCO. BLOQUEIO AO ACESSO À CONTA CORRENTE VIA CARTÃO DE DÉBITO. SUSPEITA DE FRAUDE. PROCRASTINAÇÃO DO IMPEDIMENTO POR LONGO TEMPO. TRANSFERÊNCIA PARA O CLIENTE DO RISCO DA ATIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Constatada a falha na prestação do serviço, ante o bloqueio cartão de débito e a indisponibilidade do uso regular da conta corrente por longo tempo. O fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos causados, conforme art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2. Se havia suspeita de fraude nas operações financeiras, tinha o banco de dever de apurá-las com certa presteza e não procrastinar indefinidamente a solução do problema, de modo a configurar a transferência dos riscos e infortúnios da sua atividade para o próprio cliente. 3. A indenização por danos morais deve ser arbitrada com proporcionalidade à gravidade e às consequências do ilícito, observando-se a capacidade econômica das partes envolvidas e os propósitos compensador, punitivo e preventivo. Sua fixação em 10.000,00 (dez mil reais) atende aos princípios de regência e a moldura fática do caso concreto. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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