TJDF APC - 1033732-20160910117067APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MENOR IMPÚBERE. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. -A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. Além disso, a prestação alimentícia deve ser proporcional, a fim de que haja um equilíbrio entre as necessidades atuais do alimentando e os recursos percebidos pelo responsável pelo seu pagamento. -Consoante interpretação do art. 1.699 do Código Civil, a redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe. -No caso, diante da atual necessidade do alimentando, da capacidade econômica do genitor e seus gastos, a majoração da pensão de R$ 650,00, fixado há dois anos, para o percentual de 15% do rendimento do alimentante, abatidos os descontos compulsórios, conforme a sentença, condiz com o binômio necessidade possibilidade. -RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MENOR IMPÚBERE. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. -A fixação dos alimentos deve levar em consideração as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. É o conhecido binômio necessidade/possibilidade. Além disso, a prestação alimentícia deve ser proporcional, a fim de que haja um equilíbrio entre as necessidades atuais do alimentando e os recursos percebidos pelo responsável pelo seu pagamento. -Consoante interpretação do art. 1.699 do Código Civil, a redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da comprovação de que houve modificação nas possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe. -No caso, diante da atual necessidade do alimentando, da capacidade econômica do genitor e seus gastos, a majoração da pensão de R$ 650,00, fixado há dois anos, para o percentual de 15% do rendimento do alimentante, abatidos os descontos compulsórios, conforme a sentença, condiz com o binômio necessidade possibilidade. -RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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