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Jurisprudência


TJDF APC - 1033823-20100111097928APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. POST MORTEM. PROVA DO ESTADO DE FILHO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito pátrio reconhece a possibilidade de vínculo afetivo post mortem, ainda que seja fundada em parentalidade socioafetiva. 2. A doutrina tem elencado que, dada a ampliação do núcleo essencial do conceito de família e o posicionamento dos Tribunais Superiores em relação ao tema, deve-se observar três características basilares, a saber: 1) socioafetividade (a família vinculada à afetividade, e não à uma legislação positivista); 2) eudemonista (a família, como grande base da sociedade, possui uma grande função social, que é a realização pessoal e a felicidade de seus membros); 3) anaparental (a família está além dos vínculos técnicos, sendo formada por indivíduos que buscam, através da felicidade mútua, a felicidade comum). 3. Muito embora não seja vedado que o reconhecimento do parentesco socioafetivo se dê post mortem, a comprovação dessa filiação deve ser indene de dúvidas, o que não ocorreu na espécie dos autos. 4. Conforme preconiza o enunciado nº 519 da Jornada de Direito Civil, o reconhecimento judicial do vínculo de parentesco em virtude de socioafetividade deve ocorrer a partir da relação entre pai(s) e filho(s), com base na posse de estado de filho para que produza efeitos pessoais e patrimoniais. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 05/07/2017
Data da Publicação : 02/08/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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