TJDF APC - 1033969-20160110831770APC
CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA. 1. Trata-se de apelação em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para reduzir o valor da obrigação alimentar para 30% (trinta por cento) do salário mínimo, tendo ainda o alimentante a obrigação de pagar alimentos in natura, que foram objeto de acordo firmado entre as partes no âmbito de outro processo. 2. Admite-se, a qualquer tempo, que ocorra alteração no valor dos alimentos, desde que haja prova de mudança na capacidade financeira de qualquer das partes. 3. Considerando-se o conjunto probatório carreado aos autos, mostra-se correta a sentença que reduziu o valor a título de alimentos em espécie de 114% (cento em quatorze por cento) para 30% (trinta por cento) do salário mínimo, por ser proporcional às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, não havendo que se falar em exoneração. 4.Aexistência de guarda compartilhada, por si só, não tem o condão de excluir a obrigação alimentar fixada, sobretudo quando o lar de referência não é o do alimentante, como no caso dos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA. 1. Trata-se de apelação em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para reduzir o valor da obrigação alimentar para 30% (trinta por cento) do salário mínimo, tendo ainda o alimentante a obrigação de pagar alimentos in natura, que foram objeto de acordo firmado entre as partes no âmbito de outro processo. 2. Admite-se, a qualquer tempo, que ocorra alteração no valor dos alimentos, desde que haja prova de mudança na capacidade financeira de qualquer das partes. 3. Considerando-se o conjunto probatório carreado aos autos, mostra-se correta a sentença que reduziu o valor a título de alimentos em espécie de 114% (cento em quatorze por cento) para 30% (trinta por cento) do salário mínimo, por ser proporcional às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, não havendo que se falar em exoneração. 4.Aexistência de guarda compartilhada, por si só, não tem o condão de excluir a obrigação alimentar fixada, sobretudo quando o lar de referência não é o do alimentante, como no caso dos autos. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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