TJDF APC - 1033978-20140710325487APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAS E MORAIS. AUSÊNCIA. LUCROS CESSANTES. OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO PROPORCIONAL. 1. Trata-se de ação de conhecimento objetivando indenização por descumprimento de contrato de administração de imóveis, julgada improcedente quanto aos pedidos de danos materiais e lucros cessantes e procedente quanto aos danos morais, com a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso. 2. O mero descumprimento contratual, de regra, não induz ofensa aos atributos da personalidade, como forma de justificar indenização por danos morais. 3. Nos contratos de administração imobiliária, a administradora que não usar toda diligência habitual na execução do contrato fica obrigada a indenizar o contratante pelos prejuízos decorrentes da sua desídia, incluindo-se lucros cessantes (CC, art. 667). 4. A desídia da administradora, no sentido de deixar e notificar o locatário para efetivar os reparos no imóvel, após findo o contrato, não a torna responsável pela obrigação, mormente por não se tratar de aluguel garantido. 5. Recursos conhecidos. Provido o da ré e parcialmente provido o da autora.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAS E MORAIS. AUSÊNCIA. LUCROS CESSANTES. OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO PROPORCIONAL. 1. Trata-se de ação de conhecimento objetivando indenização por descumprimento de contrato de administração de imóveis, julgada improcedente quanto aos pedidos de danos materiais e lucros cessantes e procedente quanto aos danos morais, com a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso. 2. O mero descumprimento contratual, de regra, não induz ofensa aos atributos da personalidade, como forma de justificar indenização por danos morais. 3. Nos contratos de administração imobiliária, a administradora que não usar toda diligência habitual na execução do contrato fica obrigada a indenizar o contratante pelos prejuízos decorrentes da sua desídia, incluindo-se lucros cessantes (CC, art. 667). 4. A desídia da administradora, no sentido de deixar e notificar o locatário para efetivar os reparos no imóvel, após findo o contrato, não a torna responsável pela obrigação, mormente por não se tratar de aluguel garantido. 5. Recursos conhecidos. Provido o da ré e parcialmente provido o da autora.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão