APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. URGÊNCIA. JANELA DE OPORTUNIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA. INDISPONIBILIDADE IMEDIATA EM HOSPITAL CONVENIADO. APLICABILIDADE DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ELEVADO. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDIMENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL NO SENTIDO DE MUITO ALTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, confirmando a antecipação de tutela, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para autorizar a internação do autor e a realização do tratamento consistente no transplante de medula óssea no Hospital Sírio Libanês de São Paulo, incluindo todos os procedimentos necessários para salvaguardar o acesso ao direito à saúde do autor, até o momento de sua alta médica. Condenou, ainda, a requerida ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. Julgou improcedente o pedido de danos materiais consistentes em honorários advocatícios contratuais. Por fim, fixou honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor da condenação e, em face da sucumbência recíproca não proporcional, distribuiu o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários na proporção de 10% (dez por cento) para o autor e 90% (noventa por cento) para o réu. 2. Adignidade da pessoa humana tem primazia sobre todos os institutos jurídicos, sendo que a atual Carta Política deu a tal princípio especial importância, por ser ele norteador da valorização da pessoa humana em seus diversos âmbitos. Assim, as pretensões relativas à vida e à saúde do cidadão devem ser analisadas sob este prisma. 3. Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acomete o paciente, bem como avaliar a urgência que o caso exige; a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o tratamento remendado ao paciente. 4. Admite-se o atendimento em hospital não conveniado, quando o credenciado pelo Plano de saúde não tem condições técnicas ou vaga para atender o paciente com a urgência que o seu caso requer, conforme restou confirmado nos autos. 5. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor a contratos de plano de saúde, ainda que a entidade prestadora do serviço seja administrada em regime de autogestão e destinada a grupo fechado de participantes, vez que o plano de saúde fechado, tal qual o comum, oferece um serviço no mercado de consumo e por esse motivo se caracteriza como fornecedor, e os associados que dele usufruem, a título oneroso, se qualificam como destinatários finais desse serviço. 6. Ainda que não fosse aplicável o código consumerista, não se dispensa o dever do recorrente de agir conforme as normas que regem a relação contratual. Com efeito, devem ser observados o princípio da pacta sunt servanda e as regras do Código Civil em matéria contratual, com destaque para o princípio da boa-fé objetiva. 7. Considera-se ilícito contratual, capaz de gerar indenização por danos morais, a negativa do plano de saúde em custear tratamento prescrito por médico como adequado e urgente. 8. Se a fixação do valor da indenização por dano moral não obedeceu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, revelando-se excessivo, impõe-se a redução do quantum indenizatório. 9. De acordo com o art. 85 e parágrafos do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios devem sempre ter como parâmetro para a sua fixação o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, bem como o tempo exigido para o seu serviço. 10. Como se observa da redação conferida ao §8º do art. 85 do CPC, o termo inestimável está inserido em contraposição a irrisório, evidenciando que o legislador pretendeu abarcar as hipóteses de proveito econômico extremamente alto ou baixo. 11. O termo inestimável é descrito pelos vernáculos da língua portuguesa como que tem enorme valor (Dicionário Michaelis), de valor excessivo (Dicio - Dicionário Online da Língua Portuguesa); que tem valor altíssimo, ou cujo valor é altíssimo (Dicionário Aurélio Buarque de Hollanda) 12. Não se revela razoável interpretar o termo inestimável apenas no sentido daquilo que não se pode estimar, tendo em vista que, nestes casos, o legislador optou por utilizar o verbo mensurar, conforme se observa do art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, pela disposição textual contida no § 8º, resta cristalina a intenção de que inestimável fosse tido como contrário a irrisório, tendo em vista a própria redação do dispositivo legal em comento. 13. Deve ser considerado, ainda, que o caso de proveito econômico imensurável, ou seja, que não se pode mensurar, está previsto no art. 85, § 2º, do CPC, não havendo lógica que haja nova disposição sobre a mesma hipótese no § 8º. 14. Recurso conhecido e parcialmente provido.