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Jurisprudência


TJDF APC - 1033989-20160910067876APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelações interpostas em face da r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação principal e improcedentes os pedidos reconvencionais, condenando o réu-reconvinte a pagar indenização por danos materiais e lucros cessantes ao autor. 2. Evidencia-se que o autor foi responsável pelo agravamento das consequências suportadas por seu automóvel, que veio a sofrer perda total, ocasionando o seu afastamento das atividades de taxista, mas, de fato, a causa determinante do evento danoso foi a manobra lateral realizada pelo réu de forma imprudente, sem a qual o acidente sequer teria ocorrido. 3. Demonstrada a renda média mensal bruta do autor e o direito ao ressarcimento dos lucros cessantes, uma vez que ficou afastado de suas atividades, além da concorrência de culpas pelo agravamento das avarias suportadas por seu veículo, correta a condenação reduzida do réu ao pagamento de indenização na proporção de 50% (cinquenta por cento). 4. Para a configuração de dano moral indenizável é necessária a caracterização de um transtorno significativo, capaz de violar os atributos da personalidade do ofendido. No caso dos autos, verifica-se a ocorrência de mero aborrecimento, o que não se mostra suficiente a ensejar o abalo moral. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 19/07/2017
Data da Publicação : 01/08/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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