TJDF APC - 1033998-20160110353558APC
CIVIL. PROCESSUAL CIIVL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O CONDUTOR E O PROPRIETÁRIO. ENGAVETAMENTO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS NA PARTE TRASEIRA E DIANTEIRA DO VEÍCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelações interpostas contra a sentença que julgou procedente o pedido para condenar, solidariamente, o proprietário e o condutor do veículo ao pagamento dos danos materiais resultantes de colisão automobilística. 2. Configura-se a responsabilidade civil extracontratual nas hipóteses elencadas no artigo 186 do Código Civil, quais sejam: ação ou omissão voluntária, dano, nexo de causalidade e dolo ou a culpa do agente. 3. O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor pelos danos decorrentes de acidente de trânsito, porquanto presume-se a culpa in eligendo. Precedentes do TJDFT e do STJ. 4. Pela análise da prova documental juntada aos autos, perícia e depoimento, os réus devem ser responsabilizados pelo pagamento dos danos ocasionados tanto na parte traseira quanto na dianteira do veículo abalroado. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIIVL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O CONDUTOR E O PROPRIETÁRIO. ENGAVETAMENTO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS NA PARTE TRASEIRA E DIANTEIRA DO VEÍCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelações interpostas contra a sentença que julgou procedente o pedido para condenar, solidariamente, o proprietário e o condutor do veículo ao pagamento dos danos materiais resultantes de colisão automobilística. 2. Configura-se a responsabilidade civil extracontratual nas hipóteses elencadas no artigo 186 do Código Civil, quais sejam: ação ou omissão voluntária, dano, nexo de causalidade e dolo ou a culpa do agente. 3. O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor pelos danos decorrentes de acidente de trânsito, porquanto presume-se a culpa in eligendo. Precedentes do TJDFT e do STJ. 4. Pela análise da prova documental juntada aos autos, perícia e depoimento, os réus devem ser responsabilizados pelo pagamento dos danos ocasionados tanto na parte traseira quanto na dianteira do veículo abalroado. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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