TJDF APC - 1034621-20150110386546APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO PESSOAL. DEMORA IMPUTADA AO EXEQUENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. A interrupção da prescrição, nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro, artigo 240 da legislação processual demanda análise casuística, porquanto deve ser apreciada sobre três viés diferentes, quais sejam, a atuação do credor, a atuação judicial e a contumácia do devedor. 2. Inexistindo desídia do exeqüente no andamento do feito, a demora na realização da diligência não pode ser imputada exclusivamente ao credor, exegese do parágrafo terceiro do artigo 240 do mesmo Código. Precedentes. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO PESSOAL. DEMORA IMPUTADA AO EXEQUENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. A interrupção da prescrição, nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro, artigo 240 da legislação processual demanda análise casuística, porquanto deve ser apreciada sobre três viés diferentes, quais sejam, a atuação do credor, a atuação judicial e a contumácia do devedor. 2. Inexistindo desídia do exeqüente no andamento do feito, a demora na realização da diligência não pode ser imputada exclusivamente ao credor, exegese do parágrafo terceiro do artigo 240 do mesmo Código. Precedentes. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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