TJDF APC - 1034625-20160110857829APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISTRIBUIÇÃO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DO AUTOR. PROVAS CONSTITUTIVAS DO SEU DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Segundo as regras de distribuição dinâmica do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão deduzida. 2. Não é possível deferir a pretensão do autor sem lastro probatório capaz embasar seus argumentos, sob risco de afrontar o Princípio da Segurança Jurídica. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DISTRIBUIÇÃO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DO AUTOR. PROVAS CONSTITUTIVAS DO SEU DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Segundo as regras de distribuição dinâmica do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão deduzida. 2. Não é possível deferir a pretensão do autor sem lastro probatório capaz embasar seus argumentos, sob risco de afrontar o Princípio da Segurança Jurídica. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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