TJDF APC - 1034626-20150710243819APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prática de violência doméstica e familiar contra a mulher na constância do matrimônio enseja indenização a título de danos morais. 2. A configuração dos danos morais exige a apresentação de provas do dano, do nexo causal e dos atos ilícitos praticados, conforme versam os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. 3. A autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, porquanto ausente demonstração dos atos ilícitos e do nexo causal. 4. À míngua da referida comprovação, deve a pretensão de condenação ao pagamento de danos morais ser afastada. 5. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prática de violência doméstica e familiar contra a mulher na constância do matrimônio enseja indenização a título de danos morais. 2. A configuração dos danos morais exige a apresentação de provas do dano, do nexo causal e dos atos ilícitos praticados, conforme versam os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. 3. A autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, porquanto ausente demonstração dos atos ilícitos e do nexo causal. 4. À míngua da referida comprovação, deve a pretensão de condenação ao pagamento de danos morais ser afastada. 5. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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