DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REDUÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PARCIAL PROVIMENTO RECURSO. 1. A ausência jurídica de resistência do réu diante da pretensãodo autor faz com que o juiz repute verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo comum entender que nesse caso a lei permite ao juiz presumir a veracidade dos fatos diante da inércia do réu. 2. Ônus da prova significa necessidade de prova, não se devendo confundir com obrigação jurídica exigível. A parte inerte, desidiosa ou omissa arca com as conseqüências da desatenção à carga processual que lhe cabe. Há o desdobramento do ônus em a repartição do ônus da afirmação e da demanda observando critério de igualdade, ou seja, cabe a quem vem a juízo comprovar os fatos que fundamentam a relação jurídica litigiosa (fatos constitutivos) e ao réu impende provar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos. 3. Arescisão de contrato de prestação de serviços cujo objeto era a redução do valor das parcelas fundado em razão dos serviços não terem sido efetivamente prestados, enseja a restituição de todos os valores pagos. O simples inadimplemento contratual não enseja o arbitramento de indenização a título de danos morais, ainda lhe tenha causado aborrecimentos. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.