APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. ADEQUAÇÃO. USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGAMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. De acordo com o art. 1.314 do Código Civil, cada condômino pode exercer sobre a coisa todos os direitos compatíveis com a indivisão, inclusive reivindicá-la de terceiros. 2. Não induzem posse os atos de mera permissão (art. 1.208 do Código Civil). 3. A condenação por litigância de má-fé tem natureza rigorosa, razão pela qual somente deve ser aplicada diante de manifesta e irrefragável realização de atos temerários, sob pena de desviar o sentido e o alcance da norma legal, produzindo efeitos indesejáveis e injustos. 4. O pagamento do preparo do recurso implica em preclusão lógica do pedido de gratuidade de justiça. 5. Apelação conhecida e não provida. Sentença reformada de ofício para afastar a condenação em litigância de má-fé