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Jurisprudência


TJDF APC - 1034936-20160410037495APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COMPROVADAS. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NOVO CASAMENTO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ALTERADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A obrigação de prestar alimentos para o ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência e da solidariedade, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, se demonstrada a incapacidade pessoal do alimentando de suprir suas próprias necessidades pelo seu trabalho, nos termos dos artigos 1694 e 1695 do Código Civil. 2. Está suficientemente demonstrada a necessidade da ré, uma vez que, apesar de não se encontrar impossibilitada de exercer uma atividade remunerada, as oportunidades são ínfimas diante da sua idade, da ausência de qualificação profissional e de sua condição de saúde. 3. A modificação dos alimentos requer a demonstração da existência de fato novo, ou seja, ocorrência de uma circunstância superveniente em relação à situação financeira do alimentante, ou quanto às necessidades da alimentada, nos termos do art. 1699 do Código Civil. 4. O novo casamento, sem a comprovação de despesas mensais relevantes e sem o nascimento de filhos, não representa, por si só, a alteração nas condições financeiras do autor, de maneira a justificar a exoneração da prestação alimentícia. No entanto, deve ser considerada como causa de aumento nas despesas do alimentando e justifica reajuste no valor dos alimentos devidos ao ex-cônjuge. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença reformada para reduzir os alimentos, em favor da apelada, para o valor correspondente a 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos brutos do apelante, deduzidos os descontos compulsórios.

Data do Julgamento : 26/07/2017
Data da Publicação : 03/08/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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