TJDF APC - 1034981-20140110040836APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. AÇÃO COBRANÇA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ENCARGOS FINANCEIROS NÃO DEMONSTRADOS. TAXA DE JUROS. MÉDIA DO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCLUSÃO DESCABIDA. I. Em atenção ao princípio da dialeticidade consagrado no artigo 514 do Código de Processo Civil de 1973, não se conhece do recurso na parte cujas razões são dissociadas da sentença. II. À falta da demonstração da taxa de juros convencionada no mútuo bancário, deve ser aplicada a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações da mesma espécie, salvo se aquela cobrada for mais benéfica ao mutuário. III. A legitimidade da cobrança de juros capitalizados e da incidência de comissão de permanência pressupõe convenção expressa no contrato. IV. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. AÇÃO COBRANÇA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ENCARGOS FINANCEIROS NÃO DEMONSTRADOS. TAXA DE JUROS. MÉDIA DO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCLUSÃO DESCABIDA. I. Em atenção ao princípio da dialeticidade consagrado no artigo 514 do Código de Processo Civil de 1973, não se conhece do recurso na parte cujas razões são dissociadas da sentença. II. À falta da demonstração da taxa de juros convencionada no mútuo bancário, deve ser aplicada a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações da mesma espécie, salvo se aquela cobrada for mais benéfica ao mutuário. III. A legitimidade da cobrança de juros capitalizados e da incidência de comissão de permanência pressupõe convenção expressa no contrato. IV. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Mostrar discussão