TJDF APC - 1034995-20130110552823APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. INADIMPLEMENTO E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM SUPOSTOS DANOS NÃO DEMONSTRADOS. DEFICIÊNCIA DO QUADRO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Segundo o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, quando o réu articula defesa direta de mérito cabe ao autor demonstrar a existência dos fatos constitutivos do seu direito. II. À falta de elementos de convicção convergentes quanto à prestação defeituosa do serviço de escrituração contábil e à relação de causalidade com os danos alegados, não há como acolher o pleito indenizatório. III. O cenário probatório incompleto ou inconclusivo quanto à prestação defeituosa do serviço de escrituração contábil e ao vínculo causal com os danos lamentados respalda o decreto de improcedência da pretensão indenizatória. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. INADIMPLEMENTO E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM SUPOSTOS DANOS NÃO DEMONSTRADOS. DEFICIÊNCIA DO QUADRO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Segundo o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, quando o réu articula defesa direta de mérito cabe ao autor demonstrar a existência dos fatos constitutivos do seu direito. II. À falta de elementos de convicção convergentes quanto à prestação defeituosa do serviço de escrituração contábil e à relação de causalidade com os danos alegados, não há como acolher o pleito indenizatório. III. O cenário probatório incompleto ou inconclusivo quanto à prestação defeituosa do serviço de escrituração contábil e ao vínculo causal com os danos lamentados respalda o decreto de improcedência da pretensão indenizatória. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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