TJDF APC - 1035069-20150110091786APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. Histórico. Insurge-se o apelante contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, sob o argumento de que não foi devidamente intimado para dar andamento ao processo. 2. Destarte, 1. Não cabe ao serventuário da Justiça intimar a parte autora para promover o andamento do processo, admoestando-a quanto à possibilidade de o silêncio acarretar arquivamento ou extinção do processo. Tal função compete ao magistrado, o qual é o diretor do processo. 2. Recurso provido (20130510060654APC, Relator: Mario-Zam Belmiro, DJE: 09/12/2015). 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. Histórico. Insurge-se o apelante contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, sob o argumento de que não foi devidamente intimado para dar andamento ao processo. 2. Destarte, 1. Não cabe ao serventuário da Justiça intimar a parte autora para promover o andamento do processo, admoestando-a quanto à possibilidade de o silêncio acarretar arquivamento ou extinção do processo. Tal função compete ao magistrado, o qual é o diretor do processo. 2. Recurso provido (20130510060654APC, Relator: Mario-Zam Belmiro, DJE: 09/12/2015). 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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