TJDF APC - 1035255-20150111457903APC
EXTRAVIO DE BAGAGEM. SUBTRAÇÃO DE PERTENCES PESSOAIS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. DESCABIMENTO. QUANTUM ADEQUADO E PROPORCIONAL. 1. A apreciação de todos os pedidos expressamente contidos na inicial e em sua emenda afastam a alegação de julgamento extra petita. 2. O valor dos danos morais deve ser estabelecido de maneira razoável e proporcional, levando-se em conta as condições pessoais e econômicas das partes e a extensão do dano. 3. Não comporta majoração a indenização por danos morais arbitrada em valor razoável e proporcional às particularidades do caso e que atende ao caráter pedagógico e preventivo da medida. 4. Apelação conhecida. Preliminar de nulidade rejeitada. No mérito, recurso desprovido.
Ementa
EXTRAVIO DE BAGAGEM. SUBTRAÇÃO DE PERTENCES PESSOAIS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. DESCABIMENTO. QUANTUM ADEQUADO E PROPORCIONAL. 1. A apreciação de todos os pedidos expressamente contidos na inicial e em sua emenda afastam a alegação de julgamento extra petita. 2. O valor dos danos morais deve ser estabelecido de maneira razoável e proporcional, levando-se em conta as condições pessoais e econômicas das partes e a extensão do dano. 3. Não comporta majoração a indenização por danos morais arbitrada em valor razoável e proporcional às particularidades do caso e que atende ao caráter pedagógico e preventivo da medida. 4. Apelação conhecida. Preliminar de nulidade rejeitada. No mérito, recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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