APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. JURISPRUDÊNCIA. DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. DEVIDA. PRECEDENTE DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO DE CADA PARCELA. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. DEVIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ajurisprudência firmou entendimento no sentido de ser possível a retenção do percentual entre 10% a 25% do que foi pago nos casos em que o comprador está inadimplente ou nos que ele deseja rescindir o contrato por livre e espontânea vontade. 2. Com o intuito de preservar o equilíbrio contratual, considerando que os promitentes compradores pagaram aproximadamente 72% (setenta dois por cento) do valor pactuado, justa a retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos, tendo em vista os encargos da construtora. 3. Adevolução dos valores deve ser feita em parcela única, sendo ilegal a cláusula contratual que dispõe em sentido contrário, uma vez que esta representa condição abusiva ao consumidor. 4.O montante a ser restituído deve ser monetariamente corrigido a partir do desembolso de cada parcela. Entendimento diverso acarretaria não somente prejuízo à requerente em virtude da desvalorização da moeda, mas também enriquecimento ilícito por parte da requerida. 5. Areforma parcial da sentença impõe, em observância ao princípio da causalidade, nova distribuição das verbas de sucumbência. 6. Recurso da parte autora conhecido e provido. Recurso da ré conhecido e não provido. Sentença reformada. Unânime.