TJDF APC - 1035470-20130610009747APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEN. PARTILHA DE BENS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBRROGAÇÃO. ONUS DOS REQUERIDOS. ART. 333, II, CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há prova nos autos de que os recursos utilizados para a compra dos veículos fora proveniente da conta poupança indicada.2. Não tendo os apelantes demonstrado que os veículos automotores foram adquiridos em subrrogação a valores obtidos anteriormente à união, faz a autora jus à partilha.3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEN. PARTILHA DE BENS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBRROGAÇÃO. ONUS DOS REQUERIDOS. ART. 333, II, CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há prova nos autos de que os recursos utilizados para a compra dos veículos fora proveniente da conta poupança indicada.2. Não tendo os apelantes demonstrado que os veículos automotores foram adquiridos em subrrogação a valores obtidos anteriormente à união, faz a autora jus à partilha.3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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