DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. INTERNAÇÃO. EMERGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA. OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO. PARTO PREMATURO. RISCO DE MORTE. DANO MORAL. CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85, §11, CPC/2015. APLICABILIDADE 1. O artigo 12, V, c da Lei nº 9.656/98 prescreve a cobertura do plano de saúde com os gastos referentes à internação pelo tempo necessário, comprovada a situação de emergência conforme prescrição médica, assim como, decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas da contratação. 2. Arecusa indevida à cobertura para internação e tratamento pleiteada pelo segurado, enseja a ocorrência de danos morais, em razão da potencialização de seu sofrimento, angústia e aflição. 3. Os danos morais hão de ser fixados de forma moderada, atentando-se para os critérios da proporcionalidade dos danos sofridos e da extensão da culpa, da exemplaridade e do caráter sancionatório da condenação. 4. Recursos conhecidos, desprovido o recurso do réu e provido o recurso da autora.