TJDF APC - 1035937-20160710095556APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO SUCESSIVO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PREJUDICADO. No caso sob análise, após o detido estudo dos autos, percebe-se que os elementos essenciais para a configuração da união estável, tais como durabilidade, estabilidade, relação de dependência econômica e objetivo de constituir família, não são demonstrados. Em verdade, do pouco que se extrai das provas apresentadas, infere-se que além de inexistir coabitação, também nunca se configurou a dependência econômica ou o objetivo de se constituir família. Nesse sentido, embora seja inegável que autora e réu tenham gerado 3 (três) filhos, a concepção não ocorrera em lar com o objetivo de constituir família, mas decorriam de relação amorosa desamparada desse intuito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO SUCESSIVO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PREJUDICADO. No caso sob análise, após o detido estudo dos autos, percebe-se que os elementos essenciais para a configuração da união estável, tais como durabilidade, estabilidade, relação de dependência econômica e objetivo de constituir família, não são demonstrados. Em verdade, do pouco que se extrai das provas apresentadas, infere-se que além de inexistir coabitação, também nunca se configurou a dependência econômica ou o objetivo de se constituir família. Nesse sentido, embora seja inegável que autora e réu tenham gerado 3 (três) filhos, a concepção não ocorrera em lar com o objetivo de constituir família, mas decorriam de relação amorosa desamparada desse intuito.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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