TJDF APC - 1036104-20160110570525APC
APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA INESTIMÁVEL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO DAS RÉS. PREJUDICADO APELO DO AUTOR. 1. Entende-se como causa de valor inestimável não só aquelas de grande valor, como também que envolvam bens jurídicos considerados inestimáveis. 2. Para a fixação dos honorários sucumbenciais, considera-se o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 3. Considerando as condições previstas no art. 85, § 2º, incisos I a IV do NCPC, majoram-se os honorários advocatícios, de modo a recompensar o profissional de direito pelo zelo e trabalho na causa, considerada as diferentes causas e pedidos formulados na petição inicial. 4. RECURSO CONHECIDOS. PROVIDO PARCIALMENTE DAS REQUERIDAS. JULGADO PREJUDICADO O APELO DO AUTOR.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA INESTIMÁVEL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO DAS RÉS. PREJUDICADO APELO DO AUTOR. 1. Entende-se como causa de valor inestimável não só aquelas de grande valor, como também que envolvam bens jurídicos considerados inestimáveis. 2. Para a fixação dos honorários sucumbenciais, considera-se o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 3. Considerando as condições previstas no art. 85, § 2º, incisos I a IV do NCPC, majoram-se os honorários advocatícios, de modo a recompensar o profissional de direito pelo zelo e trabalho na causa, considerada as diferentes causas e pedidos formulados na petição inicial. 4. RECURSO CONHECIDOS. PROVIDO PARCIALMENTE DAS REQUERIDAS. JULGADO PREJUDICADO O APELO DO AUTOR.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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