TJDF APC - 1036284-20150110685565APC
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. DIREITO A SAÚDE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. O deferimento da liminar não implica perda superveniente do objeto, a plena eficácia da medida liminar dependerá de confirmação do mérito da causa.2. As políticas públicas preventivas devem ser observadas visando à eficácia do direito a saúde.3. A razoabilidade é critério que deve imperar na fixação da quantia compensatória dos danos morais.4. Apelo provido para determinar o pagamento das custas do procedimento cirúrgico e o pagamento de danos morais.
Ementa
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. DIREITO A SAÚDE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. O deferimento da liminar não implica perda superveniente do objeto, a plena eficácia da medida liminar dependerá de confirmação do mérito da causa.2. As políticas públicas preventivas devem ser observadas visando à eficácia do direito a saúde.3. A razoabilidade é critério que deve imperar na fixação da quantia compensatória dos danos morais.4. Apelo provido para determinar o pagamento das custas do procedimento cirúrgico e o pagamento de danos morais.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão