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Jurisprudência


TJDF APC - 1036300-20130110036644APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS OFENSIVAS À HONRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. 1. Para fins de fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em consideração as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a redução do valor arbitrado, quando não observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Tratando-se de demanda indenizatória ajuizada sob a égide do CPC/1973, mostra-se impositiva a observância do entendimento consolidado pela Súmula nº 326 do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. 3. Recurso de Apelação interposto pela ré conhecido e parcialmente provido. Recurso de Apelação interposto pelas autoras julgado prejudicado.

Data do Julgamento : 06/07/2017
Data da Publicação : 07/08/2017
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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